A imprevisibilidade temporal nos julgamentos do STF: regras vazias não param em pé

Pelo estudo do Regimento Interno, da política do Tribunal e de alguns casos emblemáticos, este trabalho procura responder se o desenho normativo e a prática do STF estimulam a previsibilidade da data em que os processos são julgados. Identificou-se que as regras são vagas e que não estabelecem prazos vinculantes nem critérios claros de transparência. Essa imprecisão dá espaço para que os Ministros conduzam os processos com base em critérios subjetivos, o que explicita o cenário de extrema imprevisibilidade.

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