Grupo de estudo especializado sobre o processo de tomada de decisões regulatórias

A pesquisa consiste em um grupo de estudos especializado em pesquisas sobre o processo de tomada de decisões regulatórias, à luz das lentes teóricas provenientes da teoria da decisão e do direito da regulação. O projeto tem como objetivos: explorar as principais teorias e modelos de tomada de decisão, bem como os principais aspectos do processo regulatório; analisar como a teoria da decisão pode informar e impactar o desenho e a implementação de decisões regulatórias; analisar como a teoria da decisão pode auxiliar na compreensão do comportamento dos reguladores e regulados; identificar os benefícios e limitações da utilização da teoria da decisão no processo de decisão regulatória; analisar alguns aspectos procedimentais e institucionais da tomada de decisão regulatória que se relacionam com a teoria da decisão; elaborar diferentes exemplos de problemas regulatórios típicos, a fim de analisá-los à luz das teorias e modelos de tomada de decisão; investigar os processos de tomada de decisão sob uma perspectiva jurídica Ao longo do projeto, serão realizadas as seguintes atividades: (1) condução de pesquisas sobre teoria da decisão e direito regulatório, a fim de possibilitar a construção de estudos sobre o processo de tomada de decisões regulatórias; (2) elaboração de um livro sobre a Teoria da Tomada de Decisão Regulatória, que abordará conceitos relevantes referentes à temática e análises de caso para ilustrar a aplicação dos modelos de tomada de decisão em diferentes contextos regulatórios; (3) realização de evento para divulgação do livro e debate sobre temas a ele relacionados; (4) elaboração de paper sobre temas concretos relacionados às pesquisas realizadas.