Governança Regulatória

Ano
2015
Escola
EPGE – Escola Brasileira de Economia e Finanças
Aluno-pesquisador
Ráffila Pinheiro Amorim
Orientador
Edson Daniel Lopes Gonçalves
Localidade
Rio de Janeiro

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) tem como objetivo promover o equilíbrio no mercado de energia elétrica entre o consumidor e os agentes regulados. Com relação aos consumidores o objetivo da agência é garantir a modicidade tarifária, a qualidade do serviço e a garantia dos direitos, com as empresas distribuidoras de energia elétrica, por sua vez, a ANEEL deve assegurar uma remuneração adequada, contratos honrados e regras claras. Esses objetivos são todos em prol dos interesses públicos. Apesar dos avanços já feitos com relação à melhoria no tipo de cobrança feita pela energia elétrica no Brasil (lei nº 8.631, de 4 de março de 1993; lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e lei nº 12.783, de 24 de outubro de 2013) o processo regulatório ainda se modifica a cada Ciclo de Revisão Tarifária Periódica(CRTP). Ainda que uma das missões da ANEEL seja a transparência e a clareza ao divulgar mudanças e ao determinar como deve ser feito o cálculo dessa tarifa, alcançar o detalhamento nessa precificação não é algo claro ou de domínio público, dado à quantidade de subdivisões nas parcelas e a dificuldade na obtenção das informações que preencheriam essas parcelas. Portanto, há diversos pontos sobre esse modelo de tarifas que devem ser estudados para melhorar a formulação dessa tarifa, visando bem estar social e a atratividade desse mercado e para que se cumpram os objetivos supracitados. Desse modo, este estudo investiga a formulação dessa tarifa com foco na remuneração dos agentes regulados. Essa remuneração é um dos componentes da parcela B da fórmula da tarifa divulgada e calculada pela ANEEL. O estudo mais aprofundado desse componente e da forma como o WACC (Custo de capital médio ponderado) interfere nesse valor serão também investigados por esse trabalho, após o estudo geral do funcionamento das parcelas da tarifa e seus componentes.

Para ter acesso ao trabalho completo, envie um e-mail para: pibic@fgv.br