Arbitrating Public Disputes in Private Tribunals

Um dos fundamentos para questionar a legitimidade da arbitragem de investimento internacional diz respeito a disputas envolvendo interesses globais. As características institucionais da arbitragem - como seu caráter fechado e a frequente confidencialidade - parecem ser inadequadas para atender às necessidades de um sistema destinado a apreciar casos que afetam uma variedade de atores. A participação de atores não partes, na forma de amici curiae, é vista como uma estratégia para enfrentar esses desafios. A prática da arbitragem de investimentos internacionais tem, portanto, experimentado um "movimento para a transparência", inicialmente marcado pela aceitação de contribuições de amici de maneira casuística, seguida de mudanças, diretas ou indiretas, nas regras processuais arbitrais. O presente artigo busca mapear os amici curiae em procedimentos perante o ICSID - o Centro Internacional para a Resolução de Disputas de Investimento, visando a analisar empiricamente sua forma de participação. O trabalho concentra-se no papel de atores não estatais e em sua relação com bens públicos globais, bem como com considerações de interesse global. O estudo apresenta, primeiro, um quadro teórico para os amici curiae no contexto da evolução do direito processual internacional. Em seguida, fornece considerações metodológicas, seguidas por um panorama dos dados empíricos sobre a participação de atores não partes em casos do ICSID, identificando casos de envolvimento de amici e sua conexão com bens públicos globais.