Formação da Remuneração dos Executivos das Empresas Listadas no Brasil Áreas de Concentração: Administração; Governança Corporativa

O crescimento das remunerações dos executivos têm sido objeto de questionamentos pelos governos, sociedade e investidores em inúmeros países, particularmente a partir da crise iniciada com a falência da Enron em 2001 que introduziu na agenda internacional dos debates políticos a questão dos valores pagos pelas empresas a seus executivos. Em decorrência dessa situação, diversos países vêm impondo medidas para conter o avanço dessa remuneração e fortalecer os instrumentos de governança, particularmente o papel dos conselhos, como exemplificado pelo Dodd-Frank Act ?say-on-pay?, de 2010, nos Estados Unidos. Embora esses questionamentos tenham ganhado impulso principalmente nos mercados europeu e americano, atraíram significativa atenção também no Brasil, onde o executivo se situa entre os mais bem pagos do mundo (AMORIM, 2012), além de apresentar um dos maiores distanciamentos entre a remuneração dos presidentes ou Chief Executive Officers (CEOs) e os empregados de níveis operacionais, chegando a valores 65 vezes maiores, ante 49 nos EUA, 39 na Europa e 23 na Ásia. Diversas teorias e análises têm buscado explicar as razões dessas elevadas remunerações, sendo duas propostas as de maior referência, conforme Goergen & Renneboog (2011). Por um lado, a remuneração gerencial é vista como o resultado de um mecanismo de mercado que garante que os gestores tenham incentivos adequados para maximizar o valor para os acionistas. Por outro, pode ser uma maneira pela qual gestores auto-interessados capturam as receitas corporativas e expropriam os acionistas. Nesse contexto, diversos mecanismos são apontados como influenciadores dessas remunerações, tais como a atuação dos headhunters, o papel das legislações e governos, ou mesmo a sorte dos executivos. Entretanto, a maior parte das pesquisas sobre o tema, e teorias de referência, são fortemente dominadas por premissas e valores que refletem aqueles da cultura americana, sendo carente ainda a pesquisa internacional, como observado por Tosi e Greckhamer (2004). Diante desse contexto, com tantas questões conceituais e práticas colocadas em pauta, essa pesquisa pretende identificar, a partir das discussões teóricas relacionadas, as principais variáveis explicativas da conformação da remuneração dos executivos das empresas brasileiras listadas na BM&FBovespa, e avaliar o efeito dessas variáveis na composição fixa e variável da remuneração final. Cabe destacar que, uma vez que diferentemente das estruturas de propriedade dispersas típicas do contexto anglo-saxão, no Brasil as empresas têm em sua maioria um controlador individual ou grupo, o que reduz o problema de agência e o poder dos executivos nas questões de remuneração. Assim, o contexto brasileiro oferece particular interesse, além de contribuição à prática, ao desenvolvimento do tema. Como procedimentos metodológicos, após a consolidação do referencial teórico, serão realizadas entrevistas com especialistas para aprofundamento dos conceitos e emergência de questões da prática e convergência de hipóteses de pesquisa. Este material orientará a construção de banco de dados sobre remuneração executiva e potenciais variáveis explicativas, sendo que as informações serão coletadas principalmente dos formulários de referência das empresas. Constituída a base de dados, as hipóteses serão testadas para cotejamento ao referencial e elaboração do relatório de pesquisa.

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