AS FISSURAS NO HC COLETIVO PARA MULHERES E GESTANTES

O ponto de partida desta iniciação é o HC Coletivo 143.641, no qual o STF reiterou o direito à prisão domiciliar como um direito constitucional de para mulheres gestantes ou mães de crianças até 12 anos no sistema carcerário, reconhecendo a importância na efetivação dos direitos infantojuvenis. Assim, o objetivo desta pesquisa é compreender de que modo o STF decidiu os habeas corpus com pedido de prisão domiciliar para essas pacientes, em 2018, logo após o julgamento do HC 143.641.