Apesar da Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n.12.587/2012), considerar a gestão de transportes locais uma competência constitucional municipal, na cartilha da mesma lei é afirmado que União, Estados e Municípios devem trabalhar de forma conjunta e integrada. A partir da formulação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC/2007-2014), o governo federal aumentou sua relevância na temática de mobilidade urbana.
O PAC pode ser considerado um arranjo institucional complexo, que Lotta e Vaz (2015) definem como o conjunto de regras, mecanismos e processos de uma política que envolvem um número significativo e heterogêneo de agentes públicos e privados e abrange diversas etapas do ciclo das políticas públicas. Além do aspecto intragovernamental no nível federal, vários ministérios e órgãos públicos federais envolvidos no PAC, o nível de complexidade aumenta a partir do envolvimento de outras esferas federativas de poder, como as parcerias entre União e Municípios no programa.
O objetivo desta pesquisa é descrever e analisar a forma como se organizam as relações intergovernamentais entre os municípios e o governo federal no desenvolvimento das obras de mobilidade urbana do PAC. Para isso, foi realizado um estudo de caso a partir de duas prefeituras, São Paulo e Ribeirão Preto. O critério para escolha foi a diferença na eficácia entre os dois casos. Enquanto na primeira a obra foi concluída em 2016, em Ribeirão Preto ocorreram atrasos e o site do PAC informa que o estágio é “em obras”.