O objetivo do projeto é avaliar a qualidade da governança regulatória em setores de infra-estrutura e seu impacto no desempenho dos setores regulados. A governança regulatória é definida como a forma da regulação e abrange aspectos relacionados ao processo de regulação, como o grau de independência do regulador em relação a agendas políticas, a transparência dos processos, a clareza e extensão do poder concedido às agências e a “responsabilização” do ente regulador perante outras instituições. Para conduzir essa avaliação, foi feito um benchmark com base em Correa et. ai. (2006), definindo um padrão ótimo para a governança regulatória. Além disso, buscou-se na literatura variáveis de desempenho que pudessem ser medidas a partir de bases de dados disponíveis. Em seguida, foi formulado um questionário abordando os aspectos relevantes, o qual está sendo neste momento respondido por membros de diversas agências reguladoras federais de setores de infra-estrutura. São atribuídas às respostas dadas pontuações estabelecidas a priori de acordo com a proximidade em relação ao benchmark estabelecido, permitindo a construção de índices a serem comparados com aqueles obtidos em Correa et. al. (2006) e usados para estimar o efeito no desempenho dos setores regulados.
Palavras-chave: governança regulatória, infra-estruturar, agências reguladoras, performance, regulação, regulador independente.
Para ter acesso ao trabalho completo, envie um e-mail para: pibic@fgv.br