“Entre a Margem e a Tribuna: os Estigmas no (in)Acesso à Justiça das Profissionais do Sexo Trans e Travestis”

A presente pesquisa investiga a relação entre mulheres transexuais e travestis profissionais do sexo e os agentes do sistema de justiça, buscando compreender de que maneira o estigma associado à prostituição e às identidades trans e travestis obstaculiza, na prática dessa relação, o acesso à justiça desse grupo. Objetiva-se responder à questão principal em torno de como o estigma social dirigido às mulheres TT profissionais do sexo influencia concretamente sua relação com o sistema de justiça e sua disposição para movimentá-lo; e, como pergunta secundária como isso afeta o direito constitucional de garantir acesso à justiça e, por conseguinte, sua plena participação nas instituições da sociedade. Para tanto, adotou-se metodologia qualitativa, composta por revisão bibliográfica de estudos, preferencialmente empíricos, relacionados aos eixos prostituição, transexualidade e travestilidade, acesso à justiça e agentes do sistema de justiça, além da realização de entrevistas com mulheres residentes na CAE visitada. Os resultados evidenciam que o principal obstáculo ao acesso à justiça não se localiza, em regra, no núcleo tradicionalmente identificado com o sistema de justiça, mas em uma camada intermediária e informal de agentes administrativos, anterior e externa ao próprio Judiciário, cujas práticas discriminatórias desestimulam essas mulheres a recorrer às vias formais, ainda que reconheçam a violação de seus direitos. Conclui-se, assim, que a barreira ao acesso à justiça não é apenas pontual ou individual, mas estrutural: ela opera antes mesmo do ingresso no sistema, como uma condição social que precede e condiciona a própria possibilidade de acesso. Nesse contexto, propõe-se a metáfora da esfinge para representar os obstáculos impostos por um (cis)tema estruturado por normas cisgêneras, que condiciona o reconhecimento e a legitimidade desses sujeitos e dificulta a concretização de seus direitos fundamentais.