Este relatório apresenta os resultados da pesquisa sobre os convênios, contratos de repasse e termos de fomento firmados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) especificamente voltados a mulheres. O estudo parte da distinção entre políticas para mulheres, que incluem mulheres como público-alvo ou beneficiárias sem necessariamente alterar a lógica de funcionamento da política, e transversalidade de gênero, entendida como a incorporação da perspectiva de gênero ao desenho, à implementação, ao monitoramento e à avaliação das políticas públicas. A pesquisa teve como objetivo comparar a estrutura, a origem dos recursos e os resultados de execução dos convênios voltados a mulheres com a base geral de convênios dos dois órgãos.
A investigação foi realizada por meio de análise documental e quantitativa das planilhas de execução de convênios do MAPA e do MDA. Foram analisados quatro recortes: 35.139 convênios gerais do MAPA, 181 convênios do MAPA voltados a mulheres, 1.315 convênios gerais do MDA e 85 convênios do MDA voltados a mulheres. Foram consideradas variáveis como origem dos recursos, distinguindo emendas parlamentares e recursos de iniciativa do Executivo; valores globais, de repasse e desembolsados; distribuição regional; situação dos instrumentos; prestação de contas; e ocorrência de problemas de execução.
Os resultados indicam que os convênios voltados a mulheres dependem proporcionalmente menos de emendas parlamentares do que a base geral. No MAPA, 11,0% dos convênios voltados a mulheres possuíam emenda parlamentar, contra 54,6% na base geral. No MDA, os percentuais foram de 40,0% e 62,2%, respectivamente. Esse resultado sugere maior participação de iniciativa institucional do Executivo na definição do recorte de gênero. Entretanto, na dimensão da execução, os convênios voltados a mulheres apresentaram maior proporção de problemas: 3,3% no MAPA, contra 0,7% na base geral, e 4,7% no MDA, contra 1,4% na base geral.
A pesquisa também identificou diferenças importantes entre os dois órgãos. Enquanto 73% dos convênios do MAPA voltados a mulheres apresentavam prestação de contas concluída, 82% dos convênios correspondentes do MDA ainda estavam em execução. Essa diferença está relacionada, em parte, à descontinuidade institucional do MDA, extinto em 2016 e recriado em 2023, o que produz uma base de convênios mais recente. Os resultados foram interpretados à luz da literatura sobre gênero e políticas públicas, especialmente dos conceitos de política para mulheres e transversalidade de gênero, e dialogaram com experiências relacionadas à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), à reconstrução da agenda de gênero no governo federal e ao Projeto Marajó Resiliente.
Conclui-se que os dados apontam para uma transversalidade de gênero ainda incompleta. Há indícios de institucionalização do recorte de gênero, especialmente pela menor dependência de emendas parlamentares, mas persistem dificuldades na efetividade da execução. Ressalta-se, contudo, que os indicadores analisados são principalmente de processo e execução financeira, não permitindo avaliar integralmente resultados, alcance, qualidade ou sustentabilidade das políticas. Além disso, o pequeno número absoluto de convênios classificados como problemáticos exige cautela na interpretação e impede conclusões causais robustas.