Entre aplicação e questionamento: análise da posição brasileira em relação a direito antidumping

Diante do intenso uso que o Brasil faz de medidas antidumping como instrumento de defesa comercial, o objetivo da pesquisa é descrever como se tem regulamentado e aplicado medidas antidumping no país, contrastando isso à sua atuação internacional em relação ao tema. Parte-se da análise da atuação do Brasil na OMC – no âmbito do Comitê Antidumping e da Rodada Doha; após, analisa-se a legislação nacional e o histórico de medidas antidumping aplicadas pelo Brasil (1988 – 2013).

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