Ano
2018
Escola
DIREITO SP – Escola de Direito de São Paulo
Aluno-pesquisador
Rafael Gonçalves Priolli
Orientador
Rubens Eduardo Glezer
Localidade
São Paulo
A pesquisa se insere no contexto de investigar a lógica de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro. Utiliza os conceitos propostos por Neil MacCormick para averiguar, através da ADI 3.510 (mais especificamente no que se refere à coerência interna dos argumentos de cada ministro) o estatuto jurídico do embrião; analisando se a vedação à produção de embriões em laboratório para extração de células-tronco embrionárias é inconstitucional porque arbitrária. Apesar da vedação, a produção dos embriões, por respeito ao precedente mencionado, é possível.
Palavras-chave:
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