E-commerce: regulação e novos modelos de negócio

O presente projeto de pesquisa representa um passo inicial do recém fundado Núcleo de Pesquisa em E-Commerce da FGV, o qual possui como objetivo analisar as mutações da livre iniciativa no âmbito online, tendo em vista a incorporação de novas estratégias de marketing e concorrência perante plataformas de alcance global. Tendo isso em mente, a pesquisa em andamento pretende realizar um mapeamento basilar das dinâmicas privadas mais adotadas nos dias de hoje, analisando potenciais zonas cinzentas das plataformas e tecnologias para a identificação de novas violações e práticas abusivas que têm sido adotadas, violando tanto a igualdade quanto o equilíbrio de mercado. Dessa forma, ainda que apresentando um foco maior no caso brasileiro, elencou-se um levantamento nos seguintes tópicos: (I) da leitura interdisciplinar da doutrina de marketing e publicidade, compreendendo suas motivações e avanços digitais; (II) das legislações pertinentes ao marketing digital, internet e concorrência; (III) dos principais casos das cortes nacionais sobre práticas abusivas no mercado online; e; (IV) o estudo e planilhamento dos julgamentos do CADE que tocassem tal seara em processos administrativos, TCCs e análise de infrações. Por fim, planeja-se a criação de um relatório que constate as principais problemáticas existentes no marketing digital e sua relação concorrencial, assim como os ajustes que devem ser feitos na legislação, tribunais e política para uma redução de condutas tidas como ilegais ao mercado.