Este estudo pretendeu mapear e analisar os diferentes discursos das organizações e articulações do movimento feminista e refletir acerca da demanda punitiva contida na lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Para tanto observamos os discursos contemporâneos à sua formulação, proferidos por organizações não governamentais, criadas entre as décadas de 1980 e 1990, integrantes do Consórcio de ONGs responsável pela elaboração do anteprojeto da lei 11.340/2006, e discursos atuais, de ONGs contemporâneas que surgem ou se expandem através de plataformas digitais e que atualmente se coordenam por meio de redes sociais (Facebook e Blogs), seja com a finalidade de organizar suas manifestações (como a Marcha das Vadias e a Associação da Parada do Orgulho GLBT), seja com o objetivo de ser uma comunidade online que produz conhecimento para dar visibilidade ao protagonismo negro, como as Blogueiras Negras. Além disso, essas ONGs contemporâneas apresentam mais fortemente o feminismo interseccional, ou seja, propõem o feminismo além das demandas do feminismo branco, hétero, cis, e abrem discussões sobre as demandas do feminismo negro, lésbico e trans. A lei Maria da Penha é resultado de um histórico debate do movimento feminista e objetiva proteger a mulher da violência doméstica ou familiar. Desde que foi sancionada foi objeto de resistência: a lei trouxe fortes indagações ao impedir a aplicação da lei 9.099/95, inviabilizando meios para a aplicação de medidas e penas alternativas, reforçando o perfil punitivo do sistema penal. Pretendemos, no conjunto de análises a ser feito, compreender o que levou com que os aspectos punitivos privativos de liberdade fossem defendidos como medida contra a violência doméstica dentro de grupos que articulam a gramática dos direitos humanos.
Palavras-chave:
Para ter acesso ao trabalho completo, envie um e-mail para: pibic@fgv.br