Degradação constitucional brasileira: O momento do gerencialismo.

Ano
2019
Escola
Direito Rio – Escola de Direito Rio de Janeiro
Aluno-pesquisador
Luiza Fernandes
Orientador
Prof. Daniel Vargas
Localidade
Rio de Janeiro

Vivemos uma crise constitucional no Brasil e isso é resultado de um processo. O processo de degradação constitucional por que passamos é o de deturpação e enfraquecimento progressivo da força viva de uma democracia constitucional. O valor inerente à Constituição, construído coletivamente pelos anseios e expectativas que o povo que vive sob sua égide nela depositou em 1988, vem esmorecendo ao longo do tempo. Antes simbioticamente relacionado com o texto, o pacto constitucional agora distancia-se da aplicação prática e da interpretação que se dá à Constituição. Esta separação entre a letra da Carta Magna e o pacto axiológico original materializa-se nos dias de hoje com a percepção de que a justiça não é mais algo que escrevemos na Constituição em 1988 por crer que o texto constitucional seria o principal instrumento capaz de colocar nossos valores fundamentais em prática. Na visão gerencial da cultura constitucional brasileira, mais importante do que honrar este pacto buscando a todo custo a justiça material no caso concreto - para isso tendo como norte indispensável e primordial o texto constitucional - é decidir eficientemente. Neste artigo, o objetivo é caracterizar de modo empiricamente rico e coerente o terceiro momento constitucional que experienciamos em nossa trajetória: o momento gerencialista.

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