O projeto foi feito com o intuito de compreender a construção jurídica da Lei de terras de 1850, buscando retirar dele os caráteres mais políticos da discussão para compreender como se deu a criação da lei sobre o tema da posse e uso das terras no período do Império. Para tanto, o projeto propunha-se a (i) ler materiais secundários sobre a época para compreender o panorama em que ela se inseria e seu desenvolvimento posterior (ii) ler os anais da Câmara e do Senado, para analisar o que de fato aconteceu dentro das casas legislativas. Assim, será relatado o que entrou para a Lei final, quais os interesses defendidos e quais modelos jurídicos de venda ou posse foram propostos ou tiveram alguma influência na versão definitiva.
Para ter acesso ao trabalho completo, envie um e-mail para: pibic@fgv.br