Corrigindo Injustiças – A utilização da revisão criminal como instrumento de combate às condenações injustas: uma análise jurisprudencial

O projeto visa destacar o problema das condenações injustas no Brasil por meio de um estudo empírico que analisa os fatores que contribuem para essas condenações e a maneira como o sistema de justiça criminal brasileiro as trata. A pesquisa se baseia na Revisão Criminal, conforme o artigo 621 do Código de Processo Penal, e analisou 296 decisões de 2022 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A investigação procurou identificar padrões e motivos das revisões, com o objetivo de entender melhor a dinâmica das condenações injustas no país.