Corrigindo Injustiças - A utilização da revisão criminal como instrumento de combate às condenações injustas: uma análise jurisprudencial

O fenômeno das condenações injustas é, de fato, um reflexo de um problema estrutural no sistema de justiça. Embora haja indícios de que as condenações injustas  ocorrem com uma frequência preocupante no Brasil, ainda não dispomos de dados concretos que permitam uma análise detalhada e robusta da questão, o que também que impossibilita o desenvolvimento de mecanismos eficazes para evitar tais erros. Tendo em vista esse cenário, o presente projeto tem como objetivo coletar e averiguar dados empíricos relacionados às condenações injustas no âmbito do Rio de Janeiro.