Corrigindo injustiças - A utilização da revisão criminal como instrumento de combate às condenações injustas: uma análise jurisprudencial

O projeto tem como finalidade analisar as condenações injustas no Brasil, levando em conta o fenômeno da revisão criminal. Para isso, foi feita uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no lapso temporal do ano de 2022, dos quatro grupos de câmaras criminais. A metodologia utilizada foi quantitativa e qualitativa, uma vez que tanto a quantidade das decisões que apresentavam o conceito de revisão criminal como o seu conteúdo foram averiguados.