Corrigindo Injustiças

O projeto buscou entender, nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em ações de Revisão Criminal, instrumento fundamental para a revisitação de decisões penais condenatórias transitadas em julgado, se de fato tal instituto do Direito Penal teve sucesso em corrigir eventuais injustiças ou erros processuais dentro do sistema penal-judiciário. Em geral, foi possível notar uma grande resistência dos órgãos julgadores no recebimento das ações de revisão criminal, com decisões de não-conhecimento e improcedência sendo as mais frequentes, além de que pudemos analisar a frequência dos tipos penais  revisionados e sua eventual relação com o julgamento do caso.