Ano
2019
Escola
DIREITO SP – Escola de Direito de São Paulo
Aluno-pesquisador
Helena Secaf dos Santos
Orientador
Prof. Mário Schapiro
Localidade
São Paulo
A presente pesquisa questiona quais os mecanismos de controle judiciais disponíveis para se contestar políticas monetárias por meio da análise do desenrolar da ADPF 165. Concretamente, visa entender a possibilidade de encaixar o caso concreto no modelo teórico do Legalismo Adversarial, de Robert A. Kagan. Conclui que esse encaixe não existe, ao menos no caso estudado, por dois principais motivos: nebulosidade de regras procedimentais e uma estrutura social mais hierárquica do que participativa.
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