Ano
2019
Escola
DIREITO SP – Escola de Direito de São Paulo
Aluno-pesquisador
Maria Cristina Mendes de Oliveira
Orientador
Prof. Carlos Ari Sundfeld
Localidade
São Paulo
O objetivo deste trabalho é identificar quais são as principais dificuldades decorrentes da legislação de contratações públicas para a contratação de startups que ofereçam tecnologias e soluções inovadoras de potencial interesse da Administração Pública, pautando-se tanto pela análise das disposições de lei quanto da experiência recente do Governo do Estado de São Paulo em seu programa Pitch Gov. Após ponderação de tais elementos à luz das especificidades da contratação de empresas inovadoras, conclui-se ser necessária nova abordagem da legislação para viabilizar soluções que permitam celebração e execução de tais contratos.
Para ter acesso ao trabalho completo, envie um e-mail para: pibic@fgv.br