“Contornos do princípio da livre iniciativa: uma análise de discurso e de resultado das decisões do STF”

Esta pesquisa teve o objetivo de compreender quais são os contornos do princípio da livre iniciativa de acordo com o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, efetuou-se levantamento bibliográfico de modo a delimitar o núcleo essencial (prima facie) que a doutrina estabelece para o princípio constitucional. A partir disso, foram analisados 88 acórdãos do STF e, posteriormente, classificados segundo a interpretação e a aplicabilidade dada ao princípio pelo Tribunal. Com os resultados foi possível identificar que o princípio é pouco aplicado pela Corte e que ela não garante uma interpretação plena para esse princípio que é fundamento da República Federativa do Brasil.

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