Observando a semelhança no modo de funcionar dos institutos do acordo de leniência e da colaboração premiada, busca-se avaliar como eles interagem entre si, comunicando duas áreas do direito: a administrativa e a penal. Isso é feito através de um estudo de caso, no âmbito da operação lava-jato: o do administrador Augusto Mendonça e suas empresas SOG/Setal. A pesquisa lida com as leis 12.850/2013 (Nova Lei das Organizações Crminosas), 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e Lei 12.529/2011 (Nova Lei do CADE) e assume abordagem interdisciplinar, ao procurar investigar a relação entre estes institutos jurídicos, os quais recaem sobre um mesmo quadro fático.
Em um primeiro momento, introduz-se à questão da separação dogmática do direito em áreas distintas e a respectiva interação e comunicabilidade entre elas. Em seguida, apresenta-se os institutos da colaboração premiada e do acordo de leniência, para, então, adentrar-se ao estudo do caso, à metodologia de pesquisa, narrativa e análise dos resultados.
Palavras-chave:
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