O objetivo desse projeto é investigar os determinantes políticos e institucionais do fortalecimento das organizações de controle e accountability no Brasil em uma perspectiva comparada. Existe grande variação no grau de independência e ativismo das organizações de controle e de accountability em regimes presidencialistas. Em alguns países essas organizações são dóceis e submissas ao executivo. Mas em outros, são robustas e de fato independentes em relação a outros poderes. Argumentamos que a interação de duas dimensões institucionais é a fonte para o fortalecimento de instituições de controle: os poderes constitucionais concentrados pelo presidente e o grau de fragmentação da coalizão de governo. Quando o executivo se torna constitucionalmente poderoso, através de um processo de delegação do próprio legislativo, é de se esperar o desenvolvimento de sofisticadas redes de instituições de controle, com a capacidade de restringir potenciais condutas desviantes do chefe do executivo. Além do mais, quanto mais fragmentada for a coalizão do presidente, maiores serão os incentivos para que os legisladores deleguem poderes para organizações “externas” à política com o objetivo de controlar o executivo. Nesse sentido, a presente agenda de pesquisa desenvolveu ao longo dos últimos dez meses o levantamento e a atualização de bases de dados secundários; realizou o levantamento de estudos de casos e a aplicação de pré-testes de survey experiment junto a membros do ministério e do judiciário brasileiro. Os resultados, ainda preliminares, parecem apontar para a confirmação da hipótese investigada de que um ambiente político com alta fragmentação partidária e um executivo poderoso abrem caminhos para o fortalecimento de fato das instituições de controle.
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