COLABORAÇÃO INTERMUNICIPAL DENTRO DO SISTEMA EDUCACIONAL: O PAPEL DO TERCEIRO SETOR NA SUSTENTABILIDADE E FORTALECIMENTO DOS ARRANJOS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Os Arranjos de Desenvolvimento da Educação têm sido um mecanismo de colaboração intermunicipal, que pretende, através da cooperação entre os municípios, buscar soluções conjuntas e compartilhar conhecimentos sobre a temática educacional. Os ADEs  têm contato com a parceria de agentes do Terceiro Setor como impulsionadores da política, capazes de mobilizar os municípios ao redor desta temática, fortalecer e sustentar a atividade destes mecanismos. Por isto, faz-se necessário compreender como estes arranjos se configuram, e qual a importância e os limites da atuação do Terceiro Setor. [METODOLOGIA] Para a realização da pesquisa foi feita, num primeiro momento, uma revisão bibliográfica e documental sobre o tema. Em seguida, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com quatro organizações do Terceiro Setor e dois Arranjos de Desenvolvimento da Educação, escolhidos pelo critério de importância e representatividade no cenário da educação brasileira. [RESULTADOS] Em relação a parceria entre os municípios e as entidades do Terceiro Setor constatou-se que é uma relação de extrema importância para a articulação e mobilização inicial dos municípios. No entanto, percebeu-se que sem um regime de governança fortalecido não há sustentabilidade deste mecanismo, por isto é importante que as organizações fortaleçam a gestão e o entendimento dos municípios sobre a relevância de uma atuação conjunta a longo prazo. Além disso, verificou-se que os ADEs ainda sofrem com a falta de uma institucionalização e com a falta de um aparato jurídico-legal que legitime sua existência. [CONCLUSÃO] A política dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação é capaz de promover ganhos significativos para o sistema educacional, na medida em que garante maior articulação, compartilhamento de soluções e o fortalecimento do Regime de Colaboração. A atuação dos institutos e organizações do Terceiro Setor também se mostrou significativa e relevante, como instrumento de amparo e empoderamento dos municípios. No entanto, uma atuação mais presente dos estados e da União deveria ser debatida, como forma de consolidar e dar legitimidade a este novo mecanismo de colaboração, que vem se tornando cada vez mais representativo no Brasil.