Cobrança vexatória no despejo a partir da hermenêutica negra

O estudo analisou a relação entre danos morais e despejo em casos de locação residencial, um problema relatado com frequência pelos assistidos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A pesquisa qualitativa examinou 26 acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo, investigando a frequência de reconvenções por danos morais em ações de despejo, a produção de provas, a decisão antecipada, o valor das indenizações e os argumentos jurídicos utilizados. O objetivo foi compreender como os tribunais têm abordado essa questão e identificar possíveis falhas na interpretação tradicional do direito, propondo uma análise alternativa sob a perspectiva da hermenêutica negra.