Aluno-pesquisador:
Orientador:
- Professora Paula Wojcikiewicz Almeida
Ano:
Escola:
- Direito Rio – Escola de Direito Rio de Janeiro
A pesquisa busca identificar como os países se posicionaram em suas Manifestações Escritas nas Opiniões Consultivas do Tribunal Internacional do Mar e da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as obrigações estatais diante das Mudanças Climáticas. A pesquisa conta com metodologia mista, ou seja, utiliza de métodos quantitativas e qualitativas sobre análises documentais e jurisprudenciais. Os resultados encontrados indicam que a maior parte dos países tomaram posicionamentos proativos no sentido de desenvolver melhor suas obrigações internacionais e proteger mais o meio ambiente marinho, fiscalizar a emissão de gases por embarcações e mitigar os danos ao ecossistema marinho por intermédio da cooperação internacional. Os resultados também indicam que o Brasil tomou uma posição refratária no sentido de tentar afastar a jurisdição do tribunal e evitar o desenvolvimento de mais obrigações pela jurisprudência.