Neste relatório são apresentados os resultados do levantamento de dados e parte das análises efetuadas como parte da execução do projeto “Audiências Públicas: entre a argumentação jurídica e científica”. O propósito do projeto é reunir informações sobre o funcionamento real das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal e, a partir delas, propor reflexões críticas sobre o desenvolvimento das relações entre direito e ciência na mais alta corte do país e o processo de justificação das decisões dos seus ministros em casos que envolvem a superação de déficits epistêmicos vinculados ao conhecimento de questões de fato. Neste texto e no anexo apresentado descreve-se não apenas o trabalho desenvolvido ao longo do período de iniciação científica, como reúnem-se conclusões sobre (i) as confusões conceituais entre os papeis desempenhados pelas audiências públicas e o instituto do amicus curiae, (ii) a participação efetiva dos ministros nas audiências e (iii) o reflexo das falas dos especialistas nos votos dos ministros.
Para ter acesso ao trabalho completo, envie um e-mail para: pibic@fgv.br