ASPECTOS QUE AS STARTUPS POSSUEM EM COMUM NOS SEUS MODELOS DE NEGÓCIOS PARA ATRAÍREM INVESTIMENTOS DE CAPITAL DE RISCO

Para compreensão da presente pesquisa é necessário analisar a teoria existente sobre os conceitos ao redor do Federalismo. Existem diversas escolas teóricas que buscam defini-lo. No entanto, a fim deste trabalho, parte-se do Federalismo Cooperativo. Deve-se analisar as alterações proporcionadas pela Constituição Federal de 1988, a qual deu o status de Ente Federado aos municípios brasileiros. Assim, eles passaram a ter mais competências e autonomia. Isso abrange autonomias exclusivas a cada ente e competências compartilhadas. A partir dessas mudanças, as relações intergovernamentais ganharam espaço. Elas podem ocorrer em nível vertical (entre entes de diferentes níveis) ou horizontal (entes do mesmo nível). O artigo foca nas relações horizontais intermunicipais voltadas à educação. Neste setor, após a CF/88, houve a municipalização do ensino básico e os gestores locais encontraram desafios para se adaptarem à nova competência e, juntamente a isso, faltaram incentivos da União e dos Estados para que existisse, efetivamente, cooperação entre os governos. Com o passar dos anos, os consórcios públicos foram ganhando espaço; embora existam registros de sua existência desde 1970, apenas em 2005 surgiu a Lei 11.107 /2005 que permitiu sua constituição enquanto associação pública com personalidade de direito público e natureza autárquica. A partir da criação de sua lei há mais transparência e regras envolvendo as tomadas de decisão entre os consorciados, o que impõe limites ao poder concedido ao consórcio (MACHADO; ANDRADE, 2014).  Outra forma de colaboração que emergiu mais recentemente e é especificamente voltada à educação é o Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE). Segundo Nicoleti (2014), a municipalização do ensino fundamental foi um importante acontecimento que incentivou os municípios a optarem pelos ADEs. A falta de experiência ao lidar com a educação fundamental por parte dos municípios menores resultou na necessidade de encontrar mecanismos que possibilitariam a eficiência no ramo. Com sua ascensão em 2009, o modelo ainda não possui lei que o regulamente. Os municípios que o compõem têm proximidade geográfica e encontram um modelo mais flexível, o qual foca suas iniciativas no desenvolvimento didático-pedagógico da região. Assim, analisam-se dois casos:  O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) e o ADE Noroeste Paulista, a fim de investigá-los para responder a questão central da pesquisa: por que municípios com características semelhantes optam por formas distintas de regimes de colaboração? [METODOLOGIA] Para isso, o estudo utiliza a técnica de análise do "caso mais similar" (most-similar case) (GERRIN, 2007) e foram realizadas: 1) revisão de literatura, 2) pesquisa exploratória, 3) análise documental (MAY, 2004), 4) entrevistas semiestruturadas com gestores e profissionais envolvidos nos casos selecionados e 5) dados socioeconômicos dos respectivos municípios. [RESULTADOS] Posteriormente, os resultados são exibidos. Os resultados obtidos refletem diversos fatores que compuseram os casos estudados ao longo dos anos, tais como trajetória regional, confiança política e objetivos em comum. Em paralelo a isso, analisa-se a estrutura de cada regime de colaboração e sua real finalidade.  [CONCLUSÃO] Os aprendizados da pesquisa consistem no entendimento de quais são as diferenças entre os regimes de colaboração e do porquê elas são importantes no momento de sua escolha; além disso, vê-se que em um país tão heterogêneo é essencial que existam diferentes níveis de flexibilidade para um arranjo (ABRUCIO, 2012).