Análise Econômica do Direito Penal Brasileiro: Incentivos e Desincentivos

O presente projeto se propõe a pesquisar mecanismos de incentivos e desincentivos na área criminal, a partir da análise econômica do direito, e como ocorre a sua aplicação pelo Poder Judiciário brasileiro. Busca-se explorar como o sistema jurídico instrumentaliza estes mecanismos e quais são os seus desdobramentos práticos, tanto no processo, quanto na sociedade. Acredita-se que o trabalho produzido será capaz de fornecer subsídios para o aprimoramento da legislação brasileira, bem como se consubstanciará em um estudo capaz de indicar as vantagens e desvantagens dos diferentes tipos de mecanismos que a análise econômica do direito é capaz de oferecer. As metas são (a) a realização de uma rede de pesquisa no Rio de Janeiro, envolvendo alunos de graduação e pós-graduação stricto sensu de diferentes instituições de ensino; (b) a formação de quadros acadêmicos; (c) a realização de colóquios e seminários para a difusão do conhecimento produzido; e, (d) a produção de artigos a serem publicados em jornais, revistas e periódicos nacionais/internacionais de alto estrato.