Análise Econômica do Direito e o Anteprojeto do Novo Código Civil

A pesquisa buscou analisar criticamente as propostas de reforma do Código Civil brasileiro à luz da AED, com foco na responsabilidade civil. Utilizando-se de um referencial normativo pautado em critérios como eficiência alocativa, externalidades e estrutura de incentivos, o trabalho explorou a adequação entre as propostas normativas do anteprojeto e os princípios orientadores da AED. Foram também estudadas experiências comparadas, especialmente em sistemas jurídicos como o norte-americano, o francês e o alemão, contribuindo para uma análise densa e interdisciplinar sobre os rumos da responsabilidade civil no Brasil.