Análise econômica do direito e o anteprojeto do novo código civil

A pesquisa desenvolvida no ciclo PIBIC 2024–2025 tem como objeto a função punitiva da responsabilidade civil no direito brasileiro, à luz da Análise Econômica do Direito (AED), com incursões comparativas a sistemas jurídicos estrangeiros. Foram analisadas as bases teóricas, a jurisprudência e a doutrina sobre a viabilidade de adoção de mecanismos sancionatórios, como os punitive damages, em um modelo que historicamente privilegia a função reparatória. A pesquisa avaliou a compatibilidade dessas medidas com princípios como eficiência, prevenção e proteção da vítima.