Análise Econômica do Direito e o Anteprojeto do Novo Código Civil

O presente trabalho teve como objetivo realizar um estudo unindo variadas áreas acadêmicas, principalmente o Direito, com destaque nos campos do Direito Civil e da Análise Econômica do Direito, e a Economia em seu sentido amplo. O resultado consistiu na análise do Anteprojeto do Novo Código Civil sob a perspectiva econômica e jurídica, ou seja, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. O trabalho questiona se essa reforma no ordenamento se adequa aos alicerces que sustentam a sociedade brasileira nos dias de hoje. Essa análise buscou observar se os dispositivos propostos para o Código Civil estão de acordo com princípios jurídicos como a isonomia e a segurança jurídica, e com princípios econômicos como a eficiência e o bem-estar coletivo. O uso da ótica da Análise Econômica do Direito permitiu que se compreendesse os incentivos gerados pelas mudanças trazidas pela inovação, além dos custos e eventuais danos que o Anteprojeto poderia vir a causar, pensando também em quem e como responsabilizar por estes. O trabalho estruturou-se a partir de uma análise concreta de dispositivos do Anteprojeto, e foi seguido de um estudo multinacional doutrinário e jurisprudencial sobre os mais variados temas – como casos envolvendo Tecnologia e Inteligência Artificial, erros médicos e a responsabilidade civil, a função preventiva da responsabilidade civil e o dever de mitigação de danos – que mostra que a Análise Econômica do Direito é a convergência das duas matérias que mais se encontram difundidas por toda a vida cotidiana da sociedade, o Direito e a Economia, evidenciando também como uma alteração no mundo abstrato dos juristas traz
consequências concretas para a realidade palpável dos economistas.