Análise econômica do direito e o anteprojeto do novo código civil

A pesquisa desenvolvida no ciclo PIBIC 2024–2025 teve como principal objetivo analisar a função punitiva da responsabilidade civil exercida pelo Judiciário brasileiro, sob a ótica da Análise Econômica do Direito (AED). Para isso, foram explorados fundamentos teóricos, bem como contribuições doutrinárias e jurisprudenciais, tanto nacionais quanto estrangeiros, a fim de embasar a discussão sobre a viabilidade de instrumentos punitivos em um sistema tradicionalmente voltado à função reparatória. A partir dessa abordagem, a pesquisa examinou em que medida tais mecanismos se mostram compatíveis com princípios como eficiência, caráter preventivo e a adequada proteção da vítima.