Este trabalho tem por escopo a análise do fenômeno do Estado de Coisas Inconstitucional no Estado Constitucional Brasileiro a partir da ADPF 347 e as possibilidades de realização do fenômeno em um contexto interinstitucional entre os sistemas de poderes, dado a sua hipótese de incidência, pressupostos e requisitos estritos de configuração a partir da jurisprudência nas Sentenças e Autos de Acompanhamento proferidos pela Corte Constitucional Colombiana e o Tribunal Constitucional do Peru. O trabalho baseia-se no aporte teórico de Conrado Hübner Mendes para o estabelecimento do diálogo interinstitucional, de Lenio Luiz Streck e Dimitri Dimoulis para o panorama teórico da doutrina Jurisdição Constitucional na solução das omissões dos poderes da República e de Marcelo Neves para a restrição autopoiética e da relação circular entre princípios e regras jurídicas, atentando-se para os possíveis defeitos normativos nos relacionamentos interinstitucionais gerarem o que o Marcelo Neves chama de “Constitucionalização Simbólica” e “Constituição Álibi”. A metodologia a ser utilizada no projeto será o estudo e descrição de casos, com pesquisa e fichamento bibliográficos, a partir dos quais será possível levantar hipóteses-sínteses de parâmetros referenciais para a aplicação do Estado de Coisas Inconstitucional em consonância com a jurisprudência colombiana e peruana pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347 e em possíveis casos futuros.
Palavras-chave:
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