30 Anos De Prisão É Pouco: A Mídia e as Propostas de Alteração do Artigo 75 do Código Penal

Ano
2016
Escola
DIREITO SP – Escola de Direito de São Paulo
Aluno-pesquisador
Ronaldo Pimenta Mendes
Orientador
Maíra Rocha Machado
Localidade
São Paulo

A presente pesquisa possui o objetivo de analisar e compreender se há alguma relação entre a mídia e o aumento das reivindicações para a expansão do poder punitivo do Estado, por meio da imposição de maior lapso temporal para o cumprimento da pena privativa de liberdade. Para tanto, o estudo do processo legislativo penal, mormente das proposições que visam alterar o artigo 75 do Código Penal, foi alçado como objetivo principal desta pesquisa. Além disso, passou-se a analisar em textos jornalísticos e matérias veiculadas por revistas, mais especificadamente, naqueles que exercem o papel de dominantes do campo comunicacional, os conteúdos que apontam para a necessidade de impingir maior rigidez temporal na execução da pena de prisão, contribuindo para verificar uma possível influência do clamor midiático nos projetos propostos pelo Parlamento. Ao fim, com vistas a lograr êxito nos desideratos propostos, foi traçada uma linha comparativa dos elementos colhidos durante a execução da pesquisa, quais sejam: os discursos veiculados no campo midiático e as proposições legislativas do Congresso Nacional. Pode-se perceber que as justificativas dos Projetos de lei analisados possuíam argumentos semelhantes a algumas matérias publicadas.

Palavras-chave:

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