Análise econômica do direito e o anteprojeto do novo código civil

Considerando as revisões e es promovidas pela Câmara dos Deputados, especialmente aquelas relativas ao Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil, esta pesquisa propõe aplicar as técnicas da Análise Econômica do Direito (AED) para avaliar se os novos dispositivos legais apresentam um papel mais adequado ao ordenamento jurídico brasileiro ou se ainda carecem de uma abordagem consequencialista em sua formulação. Com esse intuito,
realizada uma análise aprofundada das propostas de alterações nos capítulos de Obrigações e Responsabilidade Civil, submetendo os dispositivos a situações hipotéticas que permitam um teste de consequencialismo, a fim de investigar se os resultados efetivamente obtidos correspondem às expectativas de benefícios e segurança dica. Espera-se que os achados desta empreitada contribuam para uma construção crítica das reformas propostas ao Código Civil, fornecendo subsídios para que o poder legislativo avance na o normativa com uma abordagem mais consciente e respaldada pela robustez científica oferecida pelas ferramentas da economia. Considerando que o projeto ainda está em  tramitação, é, preciso manter a pesquisa ativa enquanto o anteprojeto de reforma do Código Civil permanece em debate, para acompanhar mudanças legislativas e avaliar, via Análise Econômica do Direito, se as propostas avançam em eficiê ncia normativa e respondem às demandas atuais