PL 2925/2023 – Consequência da condenação do acionista controlador

O projeto teve como principal objetivo oferecer aos estudantes da FGV Direito Rio uma formação aprofundada e crítica no campo do direito societário e do mercado de capitais, com atenção no processo de criação das normas legais e regulatórias. Ao longo das atividades, os discentes analisaram um projeto de lei e propostas de resoluções submetidas à consulta pública pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, executaram pesquisas com o objetivo de elaborar análises críticas sobre as propostas em discussão. A partir dessas análises, os alunos produziram relatórios com observações fundamentadas, sugerindo ajustes nos textos ou apresentando alternativas normativas complementares.
Foi estruturado o projeto em três etapas complementares, com base nas demandas da CVM: primeiro, foi feita a leitura crítica dos projetos legislativos; em seguida, contribuições doutrinárias relevantes tanto nacionais quanto estrangeiras e, por fim, foram escritos relatórios analíticos com sugestões. As pesquisas realizadas no projeto concentraram-se na análise do Projeto de Lei n.º 2925/2023, que propõe alterações na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) e na Lei do Mercado de Capitais (Lei 6.385/76), com foco na ampliação dos mecanismos de responsabilização e na reparação de danos das companhias abertas.

Durante o projeto os alunos realizaram investigações aprofundadas durante os encontros feitos sobre os dispositivos legais, com base em extensa pesquisa bibliográfica nacional e internacional. Os resultados serviram de base para a criação de relatórios técnicos com comentários críticos e sugestões, os quais foram discutidos e redigidos com base em um esforço conjunto e revisados por todos os bolsistas. O documento final, enviado aos órgãos competentes e à comunidade acadêmica da FGV Direito Rio.
Assim, os relatórios produzidos foram enviados aos autores das propostas, à CVM no contexto das consultas e à comunidade da FGV Direito Rio, com o intuito de incentivar o desenvolvimento de uma postura sobre a criação normativa.