Observatório do Sistema de Justiça Criminal

O Observatório do Sistema de Justiça Criminal tem o objetivo de monitorar as decisões das cortes superiores brasileiras em direito penal por meio de métodos mistos de pesquisa. A pesquisa é realizada através da análise de Execução Penal levados aos Tribunais por meio de habeas corpus e, assim, diagnosticar quais as questões jurídicas que pressionam o Poder Judiciário em volume. O projeto é uma colaboração entre o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) e o Centro de Justiça e Sociedade (CJUS).
A partir dos dados coletados no monitoramento é possível identificar as questões mais presentes no sistema de justiça criminal nos âmbitos de execução, processo e pena.