Efeitos da Autonomia no Comportamento de Organizações Públicas: o caso da Defensoria Pública

Este projeto investiga os efeitos da autonomia institucional no comportamento das Defensorias Públicas, com foco na DPU e na DPDF, unidades autônomas após as Emendas Constitucionais nº 74/2013 e nº 80/2014. A pesquisa analisa resoluções publicadas pelos Conselhos Superiores desses órgãos no período de 2009 a 2019, buscando compreender os efeitos da autonomia na publicação das decisões. A hipótese considera que a existência de maior poder decisório permite às Defensorias Públicas a concessão de mais benefícios aos burocratas. Empregou-se a metodologia de análise qualitativa das resoluções e a revisão sistemática da literatura. Os resultados indicaram maior incidência de medidas benéficas aos funcionários públicos nas organizações da DPU e da DPDF. O estudo busca contribuir para o debate sobre accountability no setor público.