Busca pela Transparência no Uso de Recursos do FUNDEB a partir da Criação de um Instrumento de Apoio ao Trabalho dos Conselheiros do CACS.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública como o pagamento de salários aos professores, alimentação para os alunos e manutenção das escolas. A Constituição Federal assegura a transparência, o monitoramento, a fiscalização e o controle interno, externo e social dos fundos, porém, isso é questionado ao passo que o crescimento significativo dos repasses de recursos não resulta na melhoria proporcional da qualidade de ensino da educação pública. Tendo em vista a garantia da transparência e o cumprimento legal das obrigações estaduais para com o Fundeb, desenvolve-se uma ferramenta de visualização que permite aos conselheiros do CACS Fundeb (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB) o monitoramento da aplicação dos recursos para a melhoria na qualidade da educação básica pública, ajudando a garantir transparência e eficácia na gestão do Fundo. O trabalho foi desenvolvido com a orientação dos professores Walter Sande (FGV – EMAp) e Tatiana Soster (FGV – EPPG) e com os estudantes Acsa Alves e Brenda Reis (FGV – EPPG), Bryan Monteiro, Thalis Ambrosim, Artur Krause, Lucas Sodré e Nicholas Costa (FGV – EMAp)