Observatório do Sistema de Justiça Criminal

A partir de análises sobre dados detalhados da quantidade, espécie, origem, resultado, fundamento da decisão e tempo de tramitação dos processos de habeas corpus no STF entre os anos de 2014-2024, a pesquisa busca identificar as razões para o crescimento exponencial do volume de impetrações e, uma vez identificadas as principais teses jurídicas que são levadas ao tribunais superiores, indicar as políticas públicas (legislativas e jurisprudenciais) para reduzir a quantidade de recursos, tornando o sistema de justiça criminal mais eficiente. Acredita-se que o trabalho produzido será́ capaz de fornecer subsídios para o aprimoramento da legislação brasileira, bem como se consubstanciará em um estudo capaz de indicar as vantagens e desvantagens dos diferentes tipos de mecanismos que a análise econômica do direito écapaz de oferecer.