A Justificação de Decisões no STF: Investigando Cadeias de Precedentes em Reclamações Colegiadas

O IX Relatório do projeto “Supremo em Números” dedicou-se a duas dimensões do processo decisório do Supremo Tribunal Federal: o uso de decisões passadas como alegados “precedentes” para a fundamentação de decisões e a extensão dos julgados da corte. Esta pesquisa busca oferecer uma maior investigação acerca de aspectos analisados nesse relatório, que dizem respeito à maior influência das decisões tomadas nos anos mais recentes. Nesse sentido, a presente pesquisa buscou testar as hipóteses levantadas no Relatório, acerca das "cadeias ocultas de precedentes" no Supremo Tribunal Federal (STF), partindo da constatação de que o tribunal tende a citar prioritariamente decisões mais recentes, bem como da inexistência de tradição nesses tribunais. Para isso, foi realizada uma análise qualitativa de
reclamações, com o levantamento de informações relevantes sobre a citação, como o caráter da citação, o esforço argumentativo, bem como sobre os precedentes citados, como o ano da ecisão e o relator. Essa pesquisa quantitativa se concentrou na análise de dois elos de precedente com o registro das informações relevantes de modo a aprofundar o estudo sobre o uso de precedentes no STF