A regulação de commodities florestais: uma perspectiva brasileir

A União Europeia aprovou em 2019 o Pacto Ecológico Europeu, com o objetivo de fomentar a transição ecológica e neutralizar as emissões de gases  de efeito estufa na região até 2050. Dentro desse  contexto, a Europa introduziu o European Union Regulation for Deforestation-Free Products (“EUDR”), com intuito de evitar a comercialização de produtos resultantes de processos de desmatamento e degradação florestal. Tais medidas terão impactos no comércio internacional, afetando economicamente países em desenvolvimento, como Indonésia, Malásia e Brasil, devido às novas restrições ambientais europeias. Portanto, este projeto teve como objetivo analisar o cenário da regulação internacional das mudanças climáticas e seus efeitos no comércio internacional. A proposta foi mapear as principais regulamentações internacionais em nível global e regional sobre clima e meio ambiente, a fim de responder à seguinte pergunta: de que forma e em que medida a regulação internacional das mudanças climáticas e meio ambiente impacta as relações comerciais internacionais, incluindo o Brasil? Esse projeto de pesquisa PIBIC está integrado ao novo projeto de pesquisa entitulado Climate Change Governance, recentemente lançado pelo Centro de Pesquisa em Direito Global da FGV Direito Rio (“CPDG-FGV”). O objetivo foi identificar a influência entre a regulamentação ambiental internacional e o comércio internacional, considerando também o contexto brasileiro.