Desafios da Reforma Tributária: O Equilíbrio entre Simplificação, Progressividade e a Economia Informal

O trabalho aborda os desafios da reforma tributária no Brasil, com foco no equilíbrio entre simplificação, progressividade e a economia informal. A proposta de reforma tributária, representada pelas PEC 45/2019 e PEC 110/2019, visa substituir o atual sistema de impostos sobre bens e serviços por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não-cumulativo. Embora o objetivo central da reforma seja a simplificação 
tributária, debates surgiram em torno da criação de alíquotas diferenciadas para mitigar a regressividade do sistema, o que trouxe à tona a complexidade de equilibrar justiça fiscal e eficiência econômica. O estudo discute as limitações dessa abordagem, particularmente em economias onde a informalidade desempenha um papel significativo, o que pode distorcer a avaliação do impacto tributário sobre diferentes 
grupos de despesa. Ao considerar tanto o setor formal quanto o informal, argumenta-se que a reforma tributária pode ter efeitos limitados na redução da desigualdade, caso não se leve em conta as especificidades do consumo informal no país.