Efeitos da implantação de planos diretores nos municípios brasileiros

Essa pesquisa busca entender as consequências da criação de plano diretores em municípios brasileiros no período que seguiu a aprovação do Estatuto da Cidade, de 2001, que ampliou a obrigatoriedade desse instrumento para todos os municípios com mais de 20.000 habitantes. São utilizados dados provenientes do Censo, da pesquisa MUNIC e do MapBiomas para medir os impactos dessa mudança na legislação. Como base metodológica são usados os RDD, ou Regression Discontinuity Designs. Os resultados encontrados apontam que os municípios criaram os planos diretores conforme a lei, mas a descontinuidade foi maior somente por volta dos anos de 2006 e 2007. Essa adoção descontínua de planos diretores possivelmente pode estar relacionada com uma melhora no acesso a rede de abastecimento de água tratada em municípios com mais de 20.000 habitantes.