Desenvolvimento local e inclusão social: a efetivação do direito à cidade a partir do estudo de caso ‘Projeto Litoral Sustentável’

A contemporaneidade é assinalada, entre outros, pela busca incessante e desenfreada por desenvolvimento, em seus mais variados sentidos, no qual empreendimentos e montantes de investimentos ganham espaço para transfigurar qualquer realidade. Nos últimos anos, a emergência de questionamentos acerca de tal sistema predatório e, nesse sentido, de seus abalos socioambientais desencadeou a criação de projetos dispostos a revisar e redefinir processos de desenvolvimento e seus impactos. É nesse contexto que o projeto Litoral Sustentável foi instituído, uma parceria entre o Instituto Pólis e a Petrobrás, representando o empenho de ressignificar a atuação da estatal no litoral paulista, assim como aproveitar a onda de desenvolvimento que despontava na região para promover transformações socioambientais. À vista disso, o presente trabalho centra-se na investigação do processo de construção e implementação de agendas municipais e regionais formuladas por tal iniciativa a partir de diagnósticos técnicos e comunitários e da promoção de debates públicos. Foram realizadas análises documentais e 11 entrevistas semiestruturadas com especialistas e gestores(as) públicos que atuaram direta ou indiretamente no projeto. Em um primeiro momento, buscou-se entrevistar especialistas temáticos e pessoas próximas à elaboração do projeto, isto é, ao Instituto Pólis para, em seguida, ouvir servidores públicos vinculados às prefeituras dos municípios que compunham o escopo de atuação do projeto. Ademais, fez-se igualmente fundamental considerar a perspectiva de representantes de entidades sociais e/ou lideranças comunitárias da região, de modo a apreender percepções de indivíduos diretamente atrelados à realidade local. Os resultados mostraram a complexidade de se elaborar, implementar e garantir a sustentabilidade de intervenções, de forma participativa, e que permitam a adoção de um enfoque centrado na efetivação do direito à cidade às populações locais. A análise do Litoral Sustentável é um avanço na compreensão de projetos contemporâneos de desenvolvimento local e suas interconexões com a inclusão social, bem como com os sentidos intrínsecos à noção prática de direito à cidade. Conclui-se, em última instância, o caráter inovador do projeto ao partir de um enfoque centrado no âmbito local, na noção de direito à cidade e todas as interfaces envolvidas pelo seu significado prático. Isto fez com que as dimensões urbanas fossem consideradas, ao mesmo tempo, de forma particular a cada município e articulada pensando na região como um todo, o que propiciou o desenho de ações transversais que fossem capazes de produzir efeitos em cada cidade. Em função disso, considera-se que o que foi produzido pela iniciativa concentra imensa riqueza, um verdadeiro referencial para a realização de projetos futuros que busquem gerar impactos efetivos na região.