Violência patrimonial na violência doméstica: levantamento de casos na jurisprudência do TJRJ

Este Projeto de Iniciação Científica se propõe a fazer um levantamento de casos e, de modo subsequente, a sua análise a partir da doutrina jurídica e das Ciências Humanas e Sociais, com o objetivo de demonstrar a importância da aplicação interdisciplinar da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Para isso, serão coletadas decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de 2006 a 2022, por meio da pesquisa booleana, em processos cíveis e criminais que abordem a Violência Doméstica (em sentido amplo) ou a Lei Maria da Penha (em sentido estrito). Como hipótese, considera-se a carência na abordagem interdisciplinar, i.e., o debate do contexto patrimonial para além das questões penais, majoritariamente discutidas no campo das relações familiares. Em termos quantitativos, verificou-se um total de 462 (quatrocentos e sessenta e dois) julgados, os quais foram categorizados por ano do processo, ano de julgamento, classes do processo e espécies de crimes. A categorização revelou a preponderância, em ordem crescente, de processos distribuídos em 2021, 2015, 2019; de processos julgados em 2017, 2021, 2019; de apelações criminais, habeas corpus e conflitos de competência, e, por fim, dos crimes de violação de domicílio, dano, e furto. A ausência de análise cruzada entre as categorias e de leitura individualizada dos acórdãos limitou metodologicamente a pesquisa empreendida até o momento, pretendendo-se, futuramente, a sua realização para fins de resposta da pergunta norteadora. Essa análise, por sua vez, permitirá ampliar a discussão pretendida com base na epistemologia já existente do direito público e do direito privado.