Violência patrimonial na violência doméstica: levantamento de casos na jurisprudência do TJRJ

Neste estudo de Iniciação Científica, investigamos a dimensão da violência patrimonial no contexto da violência doméstica, com foco na análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O objetivo principal foi destacar a importância da abordagem interdisciplinar da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), indo além das questões penais que geralmente dominam o debate nas relações familiares, realizando uma análise com base na doutrina jurídica e nas Ciências Humanas e Sociais. Com base em decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de 2006 a 2022 que abordassem a Lei Maria da Penha ou a Violência Doméstica,, coletamos e categorizamos 462 julgados ocorridos entre 2006 e 2022. Essa categorização considerou variáveis como o ano do processo, o ano do julgamento, a classe do processo e a natureza dos crimes envolvidos. Nossosresultados apontaram para a predominância de processos distribuídos nos anos de 2021, 2015 e 2019, bem como processos julgados em 2017, 2021 e 2019. Os tipos de processos mais comuns incluíam apelações criminais, habeas corpus e conflitos de competência, enquanto os crimes mais frequentes eram relacionados à violação de domicílio, dano e furto. Contudo, nossa pesquisa identificou uma limitação metodológica significativa: a falta de análises cruzadas entre as categorias e a ausência de uma avaliação individualizada dos acórdãos. Planejamos abordar essas lacunas em futuras análises, buscando responder à pergunta central de nossa pesquisa. Essa abordagem mais aprofundada nos permitirá ampliar o debate e enriquecer nosso entendimento da violência patrimonial no contexto da violência doméstica.